A cena se repete no escritório. O aposentado chega com o extrato do INSS e uma pergunta simples: “faz seis anos que descontam, por que ainda devo?” Ele lembra de ter pego um empréstimo. Não lembra de ter pedido cartão nenhum.
Já me segue se você nunca mais quer dar dinheiro à toa pro banco. No @sergiosantos_adv eu mostro, quase toda semana, mais uma situação em que o banco tenta empurrar pro cliente uma responsabilidade que é dele.
A resposta costuma estar em três letras no extrato: RMC, Reserva de Margem Consignável. Ou RCC, no caso do cartão benefício.
O que foi contratado, afinal?
No empréstimo consignado comum, o banco empresta um valor e desconta parcelas fixas até acabar. Tem começo, meio e fim: 60, 72, 84 parcelas e pronto.
No cartão consignado, a lógica é outra. O banco concede um limite de cartão de crédito e reserva uma parte da margem do benefício para descontar a fatura. O valor que o cliente recebe na conta é tratado como saque feito nesse cartão. E o que é descontado todo mês do benefício não é uma parcela: é o pagamento mínimo da fatura.
Pagamento mínimo não amortiza dívida. O saldo restante entra em crédito rotativo, que tem as maiores taxas do mercado brasileiro. O desconto acontece todo mês, religiosamente, e o saldo devedor praticamente não se move.
Por que quase ninguém percebe?
Porque, do lado de fora, as duas coisas são idênticas. O dinheiro cai na conta. O desconto aparece no benefício. O valor descontado é parecido com o de uma parcela.
A diferença só aparece anos depois, quando o empréstimo do vizinho acabou e o seu não. Ou quando o cliente pede o saldo devedor para quitar e descobre que, depois de seis anos pagando, deve quase o mesmo valor que pegou.
O que se discute na Justiça?
A tese central não é que o cartão consignado seja ilegal: ele não é. O que se discute é o vício de informação: se o consumidor foi efetivamente informado de que contratava um cartão de crédito, com rotativo, e não um empréstimo com prazo determinado.
Quando essa informação não foi prestada de forma adequada e clara, abre-se espaço para pedir a requalificação do contrato: que ele seja recalculado como empréstimo consignado comum, com a taxa média praticada no mercado à época, e com prazo definido. O que foi pago a mais nesse recálculo pode ser objeto de devolução.
- CDC, art. 6º, III — direito à informação adequada e clara sobre o produto.
- CDC, art. 51, IV — nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
- CDC, art. 42, parágrafo único — devolução do que foi cobrado indevidamente.
- Súmula 297 do STJ — o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras.
Como saber se é o meu caso?
Salva esse passo a passo: no dia em que você ou alguém da sua família estranhar um desconto no benefício, ele resolve a dúvida em cinco minutos.
- Peça o extrato de empréstimos consignados no aplicativo ou site Meu INSS, ou em qualquer agência.
- Procure na lista por RMC ou RCC. Se aparecer e você acreditava ter contratado um empréstimo comum, vale uma análise.
- Confira há quanto tempo o desconto existe. Se já dura mais do que qualquer prazo de empréstimo faria sentido, é sinal de alerta.
- Peça ao banco, por escrito, o saldo devedor atual. Se ele continua parecido com o valor que você recebeu lá atrás, a dívida não está diminuindo.
- Guarde o extrato, o saldo devedor e qualquer contrato que tiver: é com eles que a análise é feita.
"Quem contratou cartão consignado achando que era empréstimo não fez mau negócio por descuido: foi levado a isso por um contrato que esconde a diferença entre as duas coisas. Se o desconto já dura anos e o saldo não cai, não espere o banco avisar. Confira o extrato hoje."
Achou RMC ou RCC no seu extrato?
Manda pra gente o extrato de empréstimos do INSS. A gente avalia se o seu contrato pode ser recalculado, sem custo e sem compromisso.
Este texto tem caráter informativo e não constitui parecer jurídico. A viabilidade de qualquer medida depende da análise dos contratos e dos extratos do caso concreto.
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