SÉRGIO SANTOS· Advogado ·
Acordos e renegociação · Desenrola Brasil

Minha dívida antiga do banco pode ter desconto de 90%?

27 de setembro de 2026 Leitura de 6 minutos
A DÍVIDA QUE O BANCO JÁ DEU COMO PERDIDA SEM O PROGRAMA R$ 10 mil cobrados/negativados por anos DESENROLA 3.0 até R$ 1 mil desconto mínimo de 90% previsto em lei MP assinada em 25/09/2026: dívidas bancárias/não bancárias até R$10 mil, com 2 a 4,5 anos de atraso, entram no leilão da União a partir de novembro.

Ilustração com números do texto oficial da Medida Provisória do Desenrola Brasil 3.0: o valor exato depende de cada dívida específica entrar no lote comprado pela União.

Tem uma dívida de banco que você já desistiu de pagar, parada há uns dois, três, quatro anos? O banco continua cobrando, ligando, negativando o seu nome — mas, por dentro, já tratou aquele dinheiro como prejuízo há muito tempo. Essa semana, o governo assinou uma medida que permite à União comprar exatamente esse tipo de dívida do banco e devolver a você um desconto mínimo de 90% sobre o valor. O banco não vai te ligar avisando disso.

Já me segue se você nunca mais quer dar dinheiro à toa pro banco. No @sergiosantos_adv eu mostro, quase toda semana, mais uma regra que o banco espera que você nunca descubra.

O que é o Desenrola Brasil 3.0 e por que ele existe agora?

No dia 25 de setembro de 2026, o presidente assinou uma Medida Provisória criando a terceira fase do Desenrola Brasil. Pela primeira vez, a própria União vai arrematar em leilão carteiras de dívidas — bancárias e não bancárias — de pessoas físicas, pagando ao credor (o banco, a financeira, a loja) um valor bem menor do que a dívida original, e repassando esse desconto direto pra quem devia. A expectativa oficial é de R$150 bilhões em dívidas elegíveis e até 15 milhões de pessoas beneficiadas.

Minha dívida de banco entra nesse desconto de 90%?

Depende de três critérios objetivos, todos do texto da própria medida:

Tipo de dívidabancária ou não bancária
Valoraté R$ 10.000,00
Tempo de atrasoentre 720 e 1.645 dias (2 a 4,5 anos)
Desconto mínimo repassado90%

Se a sua dívida bate com os três critérios, ela pode entrar no lote que a União vai comprar do banco. Isso não é automático: o próprio banco (ou a instituição credora) é quem oferece as carteiras de dívida no leilão — por isso o calendário oficial importa tanto.

Por que o banco não me avisa que existe esse caminho?

Porque não é interesse do banco. Enquanto ele mantém a dívida "em aberto" no seu nome, continua tendo o direito de negativar, cobrar e, às vezes, oferecer um "acordo" por telefone com desconto bem menor do que os 90% previstos em lei — pra fechar rápido e sem passar pelo leilão da União. Ninguém do banco vai te ligar contando que existe um programa que devolve mais desconto do que ele está oferecendo.

O calendário oficial da Medida Provisória segue esta ordem:

  1. Novembro de 2026 — chamada pública para os credores (bancos e financeiras) oferecerem suas carteiras de dívida no leilão.
  2. Dezembro de 2026 — envio das propostas de venda das carteiras.
  3. Janeiro de 2027 — aprovação das propostas.
  4. Fevereiro de 2027 — assinatura dos contratos e liberação do desconto para quem devia.

Antes de esperar o banco te avisar, o que você pode fazer agora:

  1. Confira se a dívida é de banco ou financeira — dívida de aluguel, condomínio ou imposto não entra no programa.
  2. Confira o valor: precisa ser até R$ 10.000,00.
  3. Confira o tempo de atraso: entre 2 e 4,5 anos sem pagar (720 a 1.645 dias).
  4. Guarde o contrato, boleto ou extrato dessa dívida antiga, com data e nome do banco.
  5. Não aceite de imediato uma proposta de acordo direto do banco por telefone antes de comparar com o que o programa oficial pode oferecer — o desconto mínimo em lei é maior do que a maioria das propostas informais.
Fontes e referência normativa

Medida Provisória assinada em 25/09/2026, criando a terceira fase do Desenrola Brasil (compra de carteiras de dívida pela União) — noticiada pela Agência Brasil em 25/09/2026.

Critérios de elegibilidade: dívidas bancárias e não bancárias de até R$10 mil, com inadimplência entre 720 e 1.645 dias, desconto mínimo de 90% repassado ao devedor.

Referência de leitura: Agência Brasil — Governo cria terceira fase do Desenrola com compra de dívidas pela União.

A opinião do Dr. Sérgio Santos

"Toda vez que sai um programa desses, o que eu vejo no escritório é gente que só fica sabendo quando já é tarde — porque quem tem interesse em te contar rápido é o banco, com uma proposta pior. Esse desconto de 90% previsto em lei é uma referência boa demais pra você aceitar qualquer coisa menor sem comparar antes.

Minha recomendação: se você tem uma dívida de banco parada há uns anos, separe o contrato ou boleto agora e guarde. Quando a chamada dos credores abrir, em novembro, você quer estar pronto pra conferir se a sua entrou — não descobrir depois que perdeu a chance."

Confira se a sua dívida antiga se encaixa no programa

Manda no WhatsApp o valor da dívida, o banco e desde quando ela está sem pagamento. A gente confere se ela se encaixa nos critérios do Desenrola Brasil 3.0 e no que mais pode se aplicar ao seu caso — sem custo e sem compromisso.

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Este texto tem caráter meramente informativo e não constitui parecer jurídico. A elegibilidade real ao Desenrola Brasil 3.0 depende da regulamentação final da Medida Provisória assinada em 25/09/2026, da adesão de cada credor ao leilão e da análise do caso concreto. Não há garantia de que uma dívida específica será incluída no programa.

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