Um empresário de Cuiabá foi pagar fornecedores e descobriu que a conta estava zerada. No extrato, nove transferências via Pix, feitas em questão de segundos, na noite anterior, para chaves aleatórias que ele nunca tinha usado — um prejuízo de R$19.847,00. Ele nunca autorizou nada daquilo. E quando o banco tentou se defender dizendo que a culpa era do próprio cliente, não teve uma única prova técnica para sustentar essa versão. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação, por unanimidade.
Já me segue se você nunca mais quer dar dinheiro à toa pro banco. No @sergiosantos_adv eu mostro, quase toda semana, mais uma regra que o banco espera que você nunca descubra.
Por que o banco tem que provar que fui eu quem fez o Pix?
Porque a relação entre você e o banco é de consumo, e o STJ já pacificou que a responsabilidade da instituição financeira por fraude eletrônica é objetiva — não depende de provar culpa do banco, só de mostrar o dano e o defeito no serviço. Quando um golpe acontece dentro do próprio sistema do banco (é o que se chama de "fortuito interno"), o risco é do negócio, não do cliente. Na prática, isso inverte o peso da prova: não é você quem precisa provar que "não fui eu" — é o banco quem precisa provar que foi.
O que aconteceu no caso de Cuiabá?
Em fevereiro de 2025, o cliente foi movimentar a conta e percebeu que não havia saldo. No extrato, encontrou nove transferências por Pix, feitas no dia anterior, em intervalo de segundos entre uma e outra, para destinatários usando chaves aleatórias — um padrão que não combinava em nada com o jeito normal dele usar a conta. Levado à Justiça, o caso chegou à 4ª Câmara de Direito Privado do TJMT, que manteve a condenação do banco: além de devolver o valor sacado, a instituição terá que pagar R$5 mil de indenização por dano moral. O ponto decisivo, segundo o acórdão: o banco não apresentou nenhum registro técnico auditável — nem o IP de onde partiram as operações, nem o aparelho usado, nem a geolocalização — que provasse que foi o próprio correntista quem autorizou aquelas transferências.
Se sumir dinheiro da sua conta em Pix que você não reconhece, o caminho é este:
- Tire print do extrato na hora, com a data e o horário exatos de cada transferência.
- Ligue pro banco imediatamente e peça o bloqueio da conta/cartão e a abertura do MED do Pix (Mecanismo Especial de Devolução) — funciona em até 80 dias após a operação.
- Registre um boletim de ocorrência, presencial ou pela delegacia eletrônica, e guarde o número.
- Peça ao banco, por escrito, os dados técnicos da operação — IP, identificação do aparelho e geolocalização de onde partiram as transferências. Se ele não apresentar, isso já pesa a seu favor.
- Guarde tudo (print, protocolo do MED, boletim de ocorrência, resposta do banco) e procure orientação jurídica antes de aceitar qualquer proposta informal de "estorno parcial".
4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decisão unânime (Rel. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho), mantendo condenação de banco por sequência de Pix fraudulentos em conta de MEI de Cuiabá.
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), art. 14 — responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por defeito na prestação; Súmula 479/STJ — responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Referência de leitura: CircuitoMT — Banco é condenado e terá que indenizar empresário de Cuiabá após sequência de Pix fraudulentos.
"O que esse caso mostra é simples: banco tem tecnologia de sobra para identificar padrão estranho de movimentação — e quando não usa essa tecnologia a seu favor pra impedir o golpe, não pode se esconder atrás de 'foi o cliente que autorizou' na hora de se defender. Nove Pix em segundos pra gente desconhecida não é uso normal de conta, é assalto digital. E quem tem o dever de provar o contrário é quem tem acesso aos dados técnicos: o banco.
Se você já passou por isso e o banco simplesmente negou o estorno sem te mostrar prova nenhuma, não aceite essa resposta como final — guarde tudo e procure uma análise, muitas vezes o desfecho é diferente do que o banco tentou empurrar no primeiro contato."
Sumiu dinheiro da sua conta em Pix que você não reconhece?
Manda o print do seu extrato no WhatsApp. A gente confere se o padrão da fraude e a resposta do banco dão base para pedir a devolução e a indenização — sem custo e sem compromisso.
Este texto tem caráter meramente informativo e não constitui parecer jurídico. A existência de responsabilidade do banco, o valor da devolução e a indenização cabível dependem da análise das provas técnicas apresentadas em cada caso concreto, à luz da decisão do TJMT noticiada em 2026 e do Código de Defesa do Consumidor.
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