Pediu R$ 12 mil ao banco. Caiu R$ 11.064 na conta — e ninguém explicou o seguro de R$ 936 que sumiu no caminho.

Ele chegou ao escritório com o contrato do banco na mão e uma pergunta simples: "eu pedi R$ 12 mil, por que só caiu R$ 11.064 na minha conta?" Pegamos o contrato, viramos duas páginas e lá estava, em corpo miúdo, no meio dos encargos: seguro prestamista — R$ 936,00. Ele nunca tinha ouvido essa palavra na vida. Nunca escolheu seguradora nenhuma. E, quando perguntou no caixa, ouviu a frase de sempre: "é obrigatório, senhor, senão o empréstimo não sai".

Não é obrigatório. E essa frase — dita todos os dias, em todo o país, no balcão de banco e no telefone do correspondente bancário — é exatamente o que o Superior Tribunal de Justiça já declarou abusivo. O nome jurídico disso é venda casada. O nome que o cliente entende é mais direto: o banco vendeu, junto com o dinheiro, um produto da seguradora do próprio grupo dele, sem perguntar nada a você.

O que é seguro prestamista, em português claro?

Seguro prestamista (às vezes chamado no contrato de "seguro de proteção financeira") é um seguro que, se o contratante morrer, ficar inválido ou perder o emprego, quita ou abate o que resta da dívida. Em tese, é um produto legítimo, e em alguns casos até útil — protege a família de herdar a dívida.

O problema nunca foi o seguro existir. O problema é como ele é vendido: embutido no valor financiado, sem destaque, sem apólice explicada, sem cotação, sem alternativa — e quase sempre com uma seguradora que pertence ao mesmo conglomerado econômico do banco que está emprestando o dinheiro. Você acha que está contratando um empréstimo. Está contratando dois produtos.

O banco pode obrigar você a contratar o seguro prestamista?

Não pode. É o que diz, com todas as letras, a tese fixada pela Segunda Seção do STJ no Tema Repetitivo 972 (REsp 1.639.320 e REsp 1.639.259, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgados em 05/02/2019):

Repare no detalhe que muda tudo: a tese não proíbe o banco de exigir seguro. Ela proíbe o banco de escolher por você quem vai vender esse seguro. Ou seja, mesmo que o seguro faça sentido no seu caso, você tem o direito de chegar com uma apólice de outra seguradora, de cobertura equivalente — e o banco tem que aceitar. Se ele diz "só sai com o nosso", a venda casada está configurada.

Não é entendimento novo nem isolado. O STJ já tinha sumulado a mesma lógica no financiamento imobiliário, na Súmula 473 (de 2012): "O mutuário do SFH não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada." O Tema 972 apenas estendeu o raciocínio para os contratos bancários em geral — consignado, crédito pessoal, financiamento de veículo, capital de giro.

Por que isso é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor?

Porque o CDC tem um artigo escrito exatamente para essa situação. E outros dois que definem o que acontece depois:

• Art. 39, I, do CDC — é prática abusiva "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço". É a definição legal de venda casada.
• Art. 51, IV, do CDC — são nulas de pleno direito as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé. É por aí que a cláusula do seguro imposto cai.
• Art. 42, parágrafo único, do CDC — quem foi cobrado indevidamente tem direito a receber o dobro do que pagou a mais, corrigido e com juros, salvo engano justificável.
• Resolução CMN 4.949/2021, art. 4º, III — o próprio Banco Central obriga as instituições financeiras a prestar, "de forma clara e precisa, as informações necessárias à livre escolha" do cliente. Seguro embutido sem explicação é o oposto disso.

Quanto isso custa em reais — e quanto dá para recuperar?

Aqui é onde a conversa sai do juridiquês. Volte ao caso do início: empréstimo de R$ 12.000, em 60 parcelas, a 1,8% ao mês, com R$ 936 de seguro prestamista embutidos no valor financiado.

O detalhe cruel é que o prêmio do seguro não é pago à parte: ele é somado ao valor financiado. Ou seja, você pega dinheiro emprestado para pagar o seguro — e paga juros sobre ele, mês a mês, pelos mesmos 60 meses do contrato.

E esse é um contrato só, de valor modesto. Quem tem três, quatro empréstimos consignados com o mesmo banco costuma ter o mesmo seguro repetido em cada um deles.

Como saber se tem seguro embutido no meu empréstimo?

Dá para fazer essa conferência em casa, em cinco minutos, com o contrato ou o extrato na mão:

• Compare o "valor liberado" com o "valor financiado". Se o banco depositou menos do que o contrato diz que você deve, a diferença tem nome — e costuma ser seguro, tarifa ou "taxa de cadastro".
• Procure as palavras "prestamista", "proteção financeira", "seguro de vida", "assistência" ou "conta paga" na cédula de crédito bancário ou no contrato de consignado.
• Veja o CET (Custo Efetivo Total). O seguro entra nele. Se o CET está bem acima da taxa de juros anunciada, tem coisa embutida.
• Peça a apólice ou o certificado individual do seguro. Se você nunca recebeu, nunca assinou proposta e não sabe nem o nome da seguradora, é sinal forte de que a escolha não foi sua.
• Cheque de quem é a seguradora. Na esmagadora maioria dos casos, ela pertence ao mesmo grupo econômico do banco — o núcleo do problema apontado pelo Tema 972.

E se o banco disser que eu assinei e concordei?

Vai dizer — essa é a defesa padrão. Só que assinatura no fim de um pacote de papéis não prova escolha livre. O que o banco precisa demonstrar é outra coisa: que ofereceu a opção de você não contratar, que informou o valor do prêmio em destaque, e que permitiu apresentar apólice de outra seguradora. Sem isso, não há consentimento informado, e sim adesão a um produto empurrado.

Como se trata de relação de consumo, o art. 6º, VIII, do CDC permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor hipossuficiente — quem tem o contrato, a gravação da venda e o registro da operação é o banco, não você.

Já quitei o empréstimo. Ainda dá para pedir o dinheiro de volta?

Em regra, sim: contrato quitado não apaga cobrança indevida. O que muda é a forma da devolução, e aqui há um marco de data que vale conhecer. No julgamento do EAREsp 676.608/RS, a Corte Especial do STJ decidiu que a devolução em dobro do art. 42 do CDC não depende de provar má-fé do fornecedor — basta que a cobrança seja indevida e contrária à boa-fé objetiva. Mas modulou os efeitos: para valores cobrados a partir de 30/03/2021, aplica-se o dobro; para os anteriores, a restituição tende a ser simples.

Traduzindo para o seu contrato: as parcelas pagas nos últimos anos são justamente as que entram na conta do dobro. Quanto antes o caso é analisado, maior o pedaço recuperável.

O que o seguro embutido tem a ver com superendividamento?

Tudo. Seguro embutido não é só dinheiro a mais: é parcela a mais. Ele infla o valor financiado, aumenta a prestação e, no consignado, come um pedaço da margem que poderia ter sido usada para um crédito mais barato. Num orçamento já apertado, R$ 25 a R$ 80 por mês repetidos em vários contratos são exatamente o que empurra a pessoa para o ponto em que a renda não fecha mais.

Por isso, no escritório, esses dois assuntos andam juntos: primeiro se limpa o que foi cobrado indevidamente pelo banco (seguro imposto, tarifas, encargos), e só então se calcula o que sobra de verdade para negociar. Quando o quadro é de impossibilidade real de pagar tudo sem comprometer o mínimo existencial, a Lei 14.181/2021 abre a repactuação de dívidas — com todos os credores numa audiência só, a partir de números já corrigidos, e não a partir de uma dívida inflada por produto que ninguém escolheu contratar.

Este texto tem caráter meramente informativo e não constitui parecer jurídico. O reconhecimento de venda casada, a nulidade da cláusula de seguro e a forma de devolução (simples ou em dobro) dependem da análise do contrato e das provas do caso concreto, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência aplicável. Os valores usados como exemplo são ilustrativos e não representam promessa de resultado.

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