Um senhor de 74 anos veio ao escritório com o extrato do banco dobrado no bolso da camisa, já gasto de tanto ser aberto e fechado. Ele só recebe a aposentadoria naquela conta — não movimenta nada além disso, não faz PIX, não paga boleto por ali. Mesmo assim, todo mês, saía uma linha discreta no extrato: "Tarifa de manutenção — pacote de serviços", sempre o mesmo valor, sempre no mesmo dia. Ele nunca tinha reparado. "Achei que era normal, que todo banco cobra isso", disse. Não é normal, e não é legal: quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS numa conta usada só pra isso tem direito, por lei, a não pagar nenhuma tarifa — nem de manutenção, nem de saque, nem de extrato, nem do aplicativo.
Já me segue se você nunca mais quer dar dinheiro à toa pro banco. No @sergiosantos_adv eu mostro, quase toda semana, mais uma situação em que o banco tenta empurrar pro cliente uma cobrança que não devia existir.
O banco pode cobrar tarifa na conta que eu uso só para receber o INSS?
Não. A Resolução BCB nº 3.402/2006, atualizada pela Resolução BCB nº 195/2022, obriga os bancos conveniados ao INSS a manter, pra quem recebe aposentadoria ou pensão, uma conta especial de benefícios 100% gratuita. Isso significa que, se a conta é usada só pra receber o benefício, nenhuma tarifa pode ser cobrada — nem de manutenção, nem de pacote de serviços, nem taxa "por segurança" ou "por comodidade". A regra existe justamente porque esse dinheiro tem natureza alimentar: é o que garante a sobrevivência de quem já contribuiu a vida inteira.
Quais tarifas ficam proibidas nessa conta especial do INSS?
O pacote básico gratuito garantido por lei cobre, no mínimo:
- Saques (inclusive parcelados, quando o banco oferecer essa opção)
- Transferências entre contas do mesmo banco (mesma titularidade ou destinatário permitido)
- Consulta de saldo e extratos, no caixa, no aplicativo ou no internet banking
- Uso do aplicativo e do cartão magnético vinculado à conta
- Manutenção mensal da própria conta
Se o extrato mostra qualquer cobrança recorrente sobre esses serviços, numa conta usada só pra receber o benefício, a cobrança é indevida — não importa o nome bonito que o banco dê pra ela ("pacote", "cesta de serviços", "taxa de manutenção").
Por que muitos bancos continuam cobrando essa tarifa mesmo sendo proibido?
Na prática, o banco só é obrigado a oferecer a conta gratuita de ofício em algumas situações; em outras, ele espera o cliente pedir a migração pra "conta de benefício" ou simplesmente mantém a conta anterior — muitas vezes uma conta corrente comum, que veio antes da aposentadoria — cobrando o pacote normal de tarifas, como se fosse qualquer cliente. Quem nunca conferiu o extrato de perto, ou nunca soube que tinha esse direito, segue pagando mês após mês sem perceber. Não é acaso: é uma cobrança que só para quando o cliente exige.
| Tarifa de pacote/manutenção cobrada por mês (exemplo comum) | R$ 12,90 |
| Em 1 ano de cobrança indevida | R$ 154,80 |
| Em 5 anos de cobrança indevida | R$ 774,00 |
Quanto essa tarifa indevida pode custar por mês e por ano de quem já vive apertado?
O valor de cada cobrança, isolado, parece pequeno — R$ 8,00, R$ 12,90, R$ 16,50 por mês, a depender do banco. Mas quem vive só da aposentadoria e já não sobra quase nada no fim do mês sente cada centavo. Somado ao longo de um ano, esse valor já paga uma cesta básica inteira; ao longo de cinco anos, pode passar de R$ 700,00 — dinheiro que, por lei, nunca deveria ter saído da conta. É exatamente o tipo de sangria pequena e mensal que corrói o que sobra pra viver, junto com desconto de empréstimo consignado e cartão — o chamado mínimo existencial.
O que fazer se o banco está cobrando tarifa na minha conta do INSS?
Salva esse passo a passo — se você ou alguém da sua família recebe aposentadoria ou pensão do INSS, vale conferir o extrato agora, antes de deixar mais um mês passar:
- Abra o extrato dos últimos meses e procure qualquer linha de tarifa, taxa de manutenção ou "pacote de serviços" — no aplicativo, no internet banking ou no papel.
- Confirme que a conta é usada só para receber o benefício do INSS — se for exatamente esse o caso, a tarifa é indevida.
- Ligue para a central do banco e peça a migração para a "conta especial de benefícios", citando a Resolução BCB nº 3.402/2006 e a Resolução BCB nº 195/2022, e exija o estorno de tudo o que já foi cobrado indevidamente.
- Anote o protocolo do atendimento, a data e o nome de quem te atendeu.
- Se o banco não resolver, registre reclamação no Banco Central pelo telefone 0800 979 2345 ou pelo site do Bacen, e também no Consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
- Guarde tudo: extratos com a cobrança, protocolo do banco, protocolo da reclamação e qualquer resposta recebida.
Este texto foi inspirado na matéria "Saiba como garantir conta bancária sem taxa para receber o INSS", publicada pelo Mix Vale em 14 de setembro de 2026.
Referências legais: Resolução BCB nº 3.402/2006 e Resolução BCB nº 195/2022, do Banco Central do Brasil, que garantem conta especial de benefícios 100% gratuita para quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS, cobrindo saques, transferências entre contas do mesmo banco, extratos, consulta de saldo e uso do aplicativo.
"Esse é um dos tipos de cobrança que mais me incomoda, justamente porque atinge quem tem menos margem pra perder. Não é o cliente que assinou um contrato de crédito arriscado ou pegou um empréstimo caro — é o aposentado que só quer receber aquilo que já é dele por direito, depois de uma vida inteira de trabalho. A lei já garante conta gratuita; o banco que cobra mesmo assim está lucrando em cima do desconhecimento do cliente.
Minha posição é firme: tarifa cobrada sobre a conta que recebe só o benefício do INSS é sempre indevida, e o estorno é direito líquido e certo. Confira seu extrato hoje, ligue pro banco, cite a resolução e exija de volta cada centavo. Você trabalhou a vida inteira pra receber esse dinheiro — ele não pode voltar pro banco em forma de tarifa que a lei já proibiu."
Descobriu tarifa indevida na sua conta do INSS?
Manda pra gente o extrato com a cobrança e a gente confere se o seu caso se enquadra na conta especial gratuita, e o que dá pra fazer pra reaver o que já foi pago, sem custo e sem compromisso.
Este texto tem caráter meramente informativo e não constitui parecer jurídico. O direito à conta especial de benefícios gratuita e ao estorno de tarifas cobradas indevidamente depende da análise do extrato e das circunstâncias específicas de cada caso, à luz da Resolução BCB nº 3.402/2006 e da Resolução BCB nº 195/2022.
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